Lei LGPD: o que é importante saber?
A lei LGPD ( Lei Geral de Proteção de Dados) foi sancionada no mês de agosto de 2018 e já desde 2020. Inicialmente, a nova lei tem como meta orientar a respeito da regulação de atividades e dados pessoais nos meios digitais.
A lei garante que os dados pessoais e demais dados de corporações e instituições somente podem ser coletados com autorização do usuário cadastrado em determinado site ou sistema.
É importante conhecer a lei LGPD e saber como ela, basicamente, funciona a favor da segurança e da legitimação da proteção dos dados na internet e nos demais meios digitais.
A LGPD determina, entre outras decisões, o processo de facilitação do uso de pessoas físicas e jurídicas nas plataformas digitais.
Visa garantir maior segurança e recursos jurídicos para proteger e salvaguardar dados de pessoas, empresas e instituições públicas a fim de não permitir a invasão, o uso ou desvio de dados virtuais em diferentes meios ou plataformas digitais.
A lei LGPD é uma lei que visa mudar a forma de funcionamento das organizações e profissionais no que diz respeito a dados pessoais, em práticas como:
Coleta;
Armazenamento;
Tratamento;
Compartilhamento.
Assim, impõem-se para empresas e profissionais de todos os setores, como uma empresa de outsourcing de impressão em SP, um padrão mais elevado de proteção desses dados. Com o descumprimento da norma, haverá punições significativas.
Dados pessoais são qualquer tipo de informação que tenha relação com pessoas. Quanto a tratamento de dados, compreende-se qualquer operação realizada com os dados pessoais. Dentre essas ações estão:
Coleta;
Classificação;
Utilização;
Acesso;
Reprodução;
Processamento;
Armazenamento;
Eliminação;
Controle da informação;
Entre outros.
Como funciona o tratamento de dados na LGPD?
A lei LGPD elenca 10 princípios que as organizações, como uma fabricante de estante para escritório, precisam obedecer no que diz respeito ao tratamento de dados, tendo destaque os princípios da finalidade, adequação, necessidade e transparência.
Para se adequarem então a esses princípios, as empresas, incluindo os profissionais de Direito, que por conta de seu trabalho podem de acumular dados antes de saber o que farão com eles, terão de mudar seu mindset.
Isso porque a lei LGDP vai contra ao hábito de defender que coletar dados deve se restringir apenas ao que é útil à interação imediata com os consumidores.
Isso significa que coletar dados deve ser uma atitude adequada, relevante e limitada ao mínimo possível para as finalidades às quais será aplicada.
Como ela interfere na rotina das empresas?
Sempre foi papel das empresas proteger os dados de seus clientes, tanto para evitar problemas como para evitar prejudicar sua privacidade. Mas com a chegada da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, esse resguardo tornou-se um procedimento obrigatório.
Muitas ações, como as de marketing, serão impactadas, mas todas podem ser perfeitamente adequadas a essa nova realidade. Isso vai fazer de cada organização um lugar mais seguro para os consumidores.
Lembrando que, qualquer profissional ou empreendedor também é cliente, e essa lei vai impactar de forma positiva a privacidade de todos.
Os programas para segurança da informação podem trazer uma série de benefícios para as empresas, como:
– Fornecer uma visão holística dos ativos de TI, riscos e ameaças;
– Permite a criação de uma estrutura com nível de segurança mais elevado, podendo projetar e simular situações antes que elas ocorram realmente;
– Identifica e corrige falhas e vulnerabilidades;
– Com uma política de segurança da informação bem estruturada, ações de rastreamento e correções de bugs podem ser executadas de forma automática, aplicando varreduras por intermédio de aplicações apropriadas;
– Eleva o valor de mercado da empresa. A credibilidade que o negócio constrói também influencia no valor que ela tem no mercado.
As mudanças tecnológicas são constantes e acontecem em curto espaço de tempo. Pensando no alto custo de investimentos que as empresas sofrem, o CSC da C A BRASIL desenvolve soluções que possibilitam o crescimento das empresas sem perder agilidade.
Adotamos a estratégia de trabalhar de forma segmentada para atender as necessidades dos clientes uniformemente na sua cadeia, assim, conseguimos uma rápida aderência ao projeto.
Para mais informações, entre em contato conosco!
